Nova Friburgo Cidade Inteligente

Sobre a Central de Operações

O Sistema de Operações de Nova Friburgo que também é conhecido como Cidade Inteligente, é um sistema de monitoramento, mantido pela Prefeitura Municipal de Nova Friburgo com foco na mobilidade urbana, segurança pública e atendimento à população friburguense, prestando relevante serviço de utilidade pública, mantendo a população informada, através de transmissões recebidas ao vivo e realizadas diariamente através das redes sociais.

A operacionalidade da Central de Operações e Monitoramento é realizada por membros de instituições públicas, como: Guarda Civil Municipal, Defesa Civil Municipal, Policia Militar, Policia Civil e por profissionais treinados e capacitados da Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia da PMNF que é responsável pela gestão e manutenção da Central de Operações.

Tendo sua inauguração oficial, ocorrida no dia 07 de agosto de 2015, contando inicialmente, com 32 câmeras de última geração, espalhadas pelo bairro de Conselheiro Paulino (lado norte da cidade), passando pela região central da cidade, até os bairros do Cônego e Ponte da Saudade (lado do sul da cidade), interligando todo o sistema de monitoramento através de 25,5 km de fibra óptica.

No ano de 2016, Nova Friburgo participou do Prêmio SEBRAE "Prefeito Empreendedor - Rio de Janeiro" e a CIDADE INTELIGENTE de Nova Friburgo ficou classificada entre os finalistas da‭ ‬9ª‭ ‬edição desse prêmio, concorrendo na categoria ‬“Inovação e Sustentabilidade”‬ com o projeto Sistema de Monitoramento de Vias Públicas ‬por meio de câmeras de segurança que foi pioneiro em relação às cidades do interior do estado.

Desde 2018, o Sistema da Central de Operações e Monitoramento, vem sendo ampliado com a inclusão de novas câmeras através de um programa de integração de câmeras privadas, voltadas para a via púbica. Por conta desse programa, a Central de Operações já superou o quantitativo de mais de 250 câmeras espalhadas por grande parte da cidade, entre as quais, câmeras originais do programa e câmeras integradas que tem as imagens cedidas por comerciantes, representantes de escolas, moradores de condomínios e residências e através de parcerias com empresas do setor de segurança privada que fazem parte da história de Nova Friburgo.

Desde sua inauguração, a Central de Operações e Monitoramento, tem constatado indicies de criminalidade na cidade de Nova Friburgo reduzidos significativamente. Em função desses indicadores positivos, desde 2017, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a cidade vem sendo considerada a 3° mais segura do estado do Rio de Janeiro, tendo alcançado a posição de 2° lugar no ano de 2022.

Para mais informações CLIQUE AQUI e acompanhe as informações diárias da Central de Operações

Perguntas Freques

Sofri um acidente de trânsito, posso ver as imagens?

Sim, desde que sejam cumpridos os procedimento legais, são eles:

Faça o BRAT on-line, clicando aqui ou vá ao Posto Policial Comunitário mais próximo;

Xerox do BRAT e do seu documento com foto;

Munido de original e xerox, venha até a Central de Operações;

Aqui na Central, mediante as informações constantes no BRAT, as imagens serão analisadas junto você.

Cópias das imagens gravadas, somente serão liberadas por determinação judicial.

A solicitação de verificação das imagens é realizada das 13h às 17h, de segunda a sexta;

Imagens ficam disponíveis por um prazo de 30 dias, a contar da data do ocorrido

Fui furtado/assaltado, posso ver as imagens?

Sim, desde que sejam cumpridos os procedimento legais, são eles:

Vá a delegacia e faça o registro de ocorrência;

Xerox do registro de ocorrência e do seu documento com foto; Munido de original e xerox, venha até a Central de Operações;

Aqui na Central, mediante as informações constantes no registro de ocorrências, as imagens serão analisadas junto você.

Cópias das imagens gravadas, somente serão liberadas por determinação judicial.

A solicitação de verificação das imagens é realizada de 13h às 17h, de segunda a sexta;

Imagens ficam disponíveis por um prazo de 30 dias, a contar da data do ocorrido.

Recebi uma multa, o que fazer?

O setor responsável pela gestão de infrações de trânsito, é a Secretaria Municipal de Ordem e Mobilidade Urbana - SMOMU.

Munido com o registro da infração, documento com foto e o requerimento, o cidadão deve se dirigir a Secretaria Municipal de Ordem e Mobilidade Urbana, localizada na rua Vicente Sobrinho, 80 - Olaria, Nova Friburgo/RJ, 28623-400.

Tenha acesso ao requerimento, clicando aqui.

Posso conhecer a Central de Operações e Monitoramento?

Claro!

A Central de Operações e Monitoramento, recebe visitas previamente agendadas através dos nossos canais de comunicação.

ATENÇÃO!

As imagens não serão disponibilizadas para pessoa física em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

LEGISLAÇÃO RELACIONADA:

Com a edição da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei n° 13.709/2018, a privacidade e a segurança da informação assumiram papel de destaque no uso de ferramentas de monitoramento, como as câmeras de vigilância.

O art 5º, da referida Lei conceitua dado pessoal como “informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável”. Dessa forma, as imagens coletadas por câmeras são consideradas como dados pessoais, na medida que são capazes de identificar uma pessoa natural.

Estabelecendo o art. 7º da LGPD as hipóteses para tratamento de dados pessoais, sendo neste caso concreto, o pedido contém imagens capturadas por câmeras instaladas em via pública, a envolver diversos acontecimentos e pessoas diferentes, inclusive, de diferentes f aixas etárias. Em se tratando de imagens, caracteriza-se o pedido por dado pessoal sensível, na forma da Lei.

Portanto, considerando a proteção da intimidade, a vida privada, a honra e a imagem dos terceiros que possam estar nessas gravações, protegidos pelo art. 5º, X, da CF, e, considerando o art. 34, III, do Decreto n° 44745/2018, bem como os princípios norteadores da LGPD, as imagens são cedidas somente por ordem judicial ou quando solicitadas por órgãos oficiais para fins exclusivos de: a) segurança pública; b) defesa nacional; c) segurança do Estado; ou d) atividades de investigação e repressão de infrações penais.